Lei Reservada Do Cobre 1

Lei Reservada Do Cobre

Em dezembro de 2016, pela lei 20977, o texto da lei 13196, incluindo suas transformações, deixou de ter o feitio secreto ou reservado. 90% das rendas de locação de territórios na Patagônia chilena para a compra de armas. Snipe, pela administração do presidente Carlos Ibáñez del Campo, pra redirecionar os fundos constituídos por receitas provenientes do imposto sobre a amplo mineração do cobre, para as forças armadas.

Em 2015 se tona um caso de desvio de fundos provenientes dessa lei, consumada por membros do Exército, entre 2010 e 2014, o que foi denominado na imprensa como “Milicogate”. Lei 20977, de vinte e dois de dezembro de 2016, “Exige a publicação em Diário Oficial a Lei Nº 13.196, Reservada do Cobre”. Dada a sua condição de lei secreta, o texto da Lei 13196 ou Lei Reservada do Cobre não estava acessível de forma oficial. No ano de 2010, em duas decisões sobre isto amparos sobre o correto de acesso à informação, divulgados por diferentes pessoas, o Conselho para a Transparência emitiu duas decisões vinculadas à Lei Reservada do Cobre.

Conselho requereu à Subsecretaria para as Forças Armadas cópia integral da lei, requerimento que foi cumprido, a qual foi revisada de modo exclusiva e reservada pelos conselheiros. A alocação de recursos está fora do controle democrático. Não existe a supervisão e a transparência no uso dos fundos.

  • Volume I: Da tradição cristã
  • A reforma do sistema de governança de nossas Universidades
  • 46 Como posso invalidar a minha conta de e-Wikipédia
  • 495 postos de gasolina em Portugal
  • 2014 – A Época da Mentira

Não está associada a uma política de Defesa nacional, “o qual colabora a discricionariedade, opacidade e ineficiência em sua utilização”. Não reflete, necessariamente, as prioridades do governo e estratégias sectoriais. Não permite referir fundos para outros setores. Gera um ônus desigual a Codelco, por não ser exigido às organizações de mineração privadas. Radseck, Michael (2007). “Und Rohstoffe Rüstung. Hintergründe und Wirkungen ressourcenfinanzierter Waffenkäufe in Südamerika”.

Lateinamerika Analysen (em alemão) (Hamburgo, Alemanha: Institut für Lateinamerika-Studien) 1 (16): 203-241. Arquivado do original em dezenove de julho de 2011. . ↑ a b c d e Conselho pra Transparência (2 de novembro de 2010). “Decisão amparo C57-10”. ↑ Ministério da Defesa Nacional (vince e seis de fevereiro de 2014). “Livro da Defesa Nacional 2010: Parte vi: Recursos Financeiros e Aplicados da Defesa”.

↑ a b c Conselho pra Transparência (29 de março de 2016). “Decisão amparo C2867-15”. ↑ a b c Lei Nº 13.196″, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, 20 de outubro de 1958, consultado o dezenove de dezembro de 2015 .

↑ a b Ministério da Defesa Nacional (31 de dezembro de 1973), “Decreto-Lei 239”, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, consultado o 7 de maio de 2016 . ↑ a b Ministério da Defesa Nacional (22 de maio de 1974), “Decreto-Lei 470”, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, consultado o 7 de maio de 2016 .

↑ a b c d Ministério da Defesa Nacional (onze de abril de 1975), “Decreto-Lei 984”, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, consultado o 7 de maio de 2016 . ↑ a b Ministério da Defesa Nacional (dez de março de 1976), “Decreto-Lei 3654”, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, consultado o sete de maio de 2016 . ↑ a b Ministério da Defesa Nacional (17 de outubro de 1985), “Lei 18445”, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, consultado o sete de maio de 2016 .

↑ a b Ministério da Defesa Nacional (vinte e três de junho de 1987), “Lei 18628”, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, consultado o 7 de maio de 2016 . ↑ a b c Ministério da Defesa Nacional (21 de julho de 1976), “Decreto-Lei 1530”, Biblioteca do Congresso Nacional do Chile, consultado o sete de maio de 2016 .

Author: